Termos e Condições de Uso do 5gbt

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de entretenimento online operada sob a marca 5gbt, acessível pelo endereço eletrônico 5gbt.net ("Plataforma"). Ao realizar o cadastro na Plataforma, o usuário manifesta sua concordância expressa e irrestrita com todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que integram este documento por referência.

O 5gbt reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, sendo de responsabilidade do usuário verificar periodicamente eventuais alterações. A continuidade do uso da Plataforma após qualquer modificação implica a aceitação automática dos novos termos.

2. Elegibilidade

O uso da Plataforma 5gbt é permit ido exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar inserido em qualquer lista de autoexclusão de jogos de azar no Brasil;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador do 5gbt ou de suas empresas parceiras;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada por violação destes Termos.

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços do 5gbt, o usuário deverá criar uma conta única, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço completo com CEP, número de telefone celular e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação grave destes Termos e poderá acarretar o encerramento imediato da conta, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis.

3.2 Conta Única

Cada usuário está autorizado a manter apenas uma única conta ativa no 5gbt. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") é estritamente proibida e resultará no cancelamento de todas as contas identificadas, retenção de saldos e bônus acumulados, além de eventual reporte às autoridades competentes.

3.3 Segurança das Credenciais

O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu nome de usuário e senha de acesso. Recomenda-se a utilização de senha forte, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) sempre que disponível. Qualquer acesso não autorizado identificado deve ser comunicado imediatamente ao suporte do 5gbt.

3.4 Atualização de Dados

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de endereço, telefone ou e-mail devem ser informadas ao 5gbt no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após a ocorrência da mudança, por meio dos canais de suporte disponíveis.

4. Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023 e às diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o 5gbt adota procedimentos de Know Your Customer (KYC — Conheça Seu Cliente) para verificação da identidade de todos os usuários. O processo de verificação poderá ser solicitado no momento do cadastro, antes da liberação do primeiro saque ou a qualquer tempo durante o relacionamento com a Plataforma.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• CPF ou comprovante de inscrição no CPF;
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento de identidade, conforme solicitado pelo time de verificação.

Enquanto o processo de verificação KYC não for concluído, o 5gbt poderá restringir o acesso a determinadas funcionalidades, incluindo saques. O prazo para análise dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo da documentação.

5. Depósitos

5.1 Métodos de Pagamento

O 5gbt aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, podendo incluir Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos aprovados. Transferências TED e DOC também poderão estar disponíveis conforme indicado na área de depósito da Plataforma.

5.2 Titularidade

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou conta de pagamento de titularidade exclusiva do usuário cadastrado no 5gbt. É vedado o uso de contas de terceiros para realização de depósitos. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio dos fundos e encerramento da conta.

5.3 Valor Mínimo

O valor mínimo de depósito é definido conforme o método de pagamento selecionado e estará sempre visível na tela de depósito. O 5gbt reserva-se o direito de alterar os limites mínimos e máximos de depósito a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao usuário.

5.4 Processamento

Depósitos realizados via Pix são creditados na conta do usuário de forma instantânea, disponíveis em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento pelo Banco Central do Brasil. Em caso de não creditamento no prazo indicado, o usuário deve contatar o suporte apresentando o comprovante da transação.

6. Saques

6.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o usuário deverá: (i) ter concluído o processo de verificação KYC; (ii) ter realizado ao menos um depósito na Plataforma; (iii) ter cumprido os requisitos de rollover de bônus aplicáveis ao saldo disponível para saque; e (iv) não possuir pendências ou disputas abertas junto ao 5gbt.

6.2 Método de Saque

Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito mais recente. O 5gbt poderá exigir que o saque seja efetuado para conta de titularidade do próprio usuário, com CPF correspondente ao cadastro na Plataforma.

6.3 Prazos de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da solicitação, sujeitos à conclusão da verificação KYC. Em situações que exijam análise adicional de segurança ou compliance, o prazo poderá ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis, sem que isso caracterize mora por parte do 5gbt.

6.4 Limites de Saque

Limites mínimos e máximos de saque são definidos pela Plataforma e comunicados ao usuário na tela de solicitação de saque. O 5gbt reserva-se o direito de parcelar saques de valores elevados, conforme política interna vigente.

7. Bônus e Promoções

7.1 Concessão de Bônus

O 5gbt poderá oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções a seus usuários. Cada bônus estará sujeito a termos e condições específicos, disponíveis na página da promoção correspondente, que complementam e integram estes Termos.

7.2 Requisito de Rollover

Salvo disposição em contrário nas condições específicas do bônus, todo bônus concedido está sujeito a um requisito de rollover (giro mínimo), que corresponde ao número de vezes que o valor do bônus — ou do bônus mais o depósito, conforme especificado — deve ser apostado antes que qualquer saque possa ser solicitado sobre os ganhos oriundos do bônus.

7.3 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou cujos requisitos de rollover não sejam cumpridos dentro do prazo de validade especificado serão automaticamente cancelados, sem direito a reembolso ou compensação. O prazo de validade de cada bônus estará indicado nas condições específicas da promoção.

7.4 Vedação ao Abuso de Bônus

É vedada qualquer forma de abuso do sistema de bônus, incluindo criação de múltiplas contas para receber bônus repetidamente, utilização de estratégias de apostas de baixo risco para cumprir requisitos de rollover (denominada "bonus hedging"), coordenação com outros usuários, e qualquer outra prática que o 5gbt, a seu exclusivo critério, considere abusiva. A identificação de abuso resultará no cancelamento do bônus e dos ganhos a ele associados.

8. Regras dos Jogos

Cada jogo disponível na Plataforma 5gbt possui suas próprias regras, que estão acessíveis dentro do respectivo jogo ou na seção de ajuda da Plataforma. As regras específicas de cada jogo prevalecem sobre quaisquer descrições gerais contidas neste documento. O 5gbt não é responsável por eventuais erros técnicos das provedoras de jogos parceiras (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outras), cabendo a resolução de disputas às políticas de cada provedora, conforme aplicável.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, o 5gbt adotará as medidas cabíveis para reconstituir o estado anterior ao erro, podendo, quando não for possível a reconstituição, reembolsar o valor apostado na rodada afetada. Apostas realizadas durante períodos de manutenção programada, comunicados previamente, não gerarão direito a compensação.

9. Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis no 5gbt são regidas pela Lei 13.756/2018 (que instituiu as apostas de quota fixa no Brasil) e pelas normas complementares expedidas pela SPA. O usuário declara ter ciência de que apostas esportivas envolvem risco financeiro real e que resultados passados não garantem resultados futuros.

• Apostas são definitivas e irrevogáveis após confirmação pelo sistema, salvo nos casos expressamente previstos nas regras de cada modalidade;
• O 5gbt reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro manifesto nas odds, eventos cancelados, adiados ou com resultado alterado por decisão administrativa;
• Odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicáveis, independentemente de variações posteriores;
• O limite máximo de ganho por aposta estará indicado nas condições de cada mercado.

10. Jogo Responsável

O 5gbt está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis a qualquer momento pelo painel do usuário:

• Limite de depósito diário, semanal e mensal: o usuário pode definir valores máximos de depósito para períodos determinados;
• Limite de perda: possibilidade de definir um valor máximo de perdas em determinado período;
• Limite de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos após período de jogo definido pelo usuário;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do usuário, sem possibilidade de reversão.

Consulte nossa página de Jogo Responsável para mais informações sobre como utilizar essas ferramentas e sobre os recursos de ajuda disponíveis para jogadores com problemas relacionados ao jogo.

11. Conduta Proibida

É estritamente vedado ao usuário da Plataforma 5gbt:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar ou utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer ferramenta que simule a ação humana na Plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma em benefício próprio;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar depósitos com recursos provenientes de atividades criminosas;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer tecnologia para mascarar a localização geográfica ou burlar restrições de acesso;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal nas áreas de interação da Plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou sistemas de backend sem autorização expressa.

12. Encerramento de Conta

12.1 Por Iniciativa do Usuário

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte do 5gbt. Saldos disponíveis (excluídos bônus não convertidos) serão devolvidos ao usuário mediante solicitação de saque, após a conclusão dos procedimentos de verificação aplicáveis.

12.2 Por Iniciativa do 5gbt

O 5gbt reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, a conta de qualquer usuário que viole estes Termos, pratique fraude, abuso de bônus, multi-accounting ou qualquer conduta proibida. Em casos de encerramento por violação, saldos oriundos de atividades irregulares poderão ser retidos.

13. Limitação de Responsabilidade

O 5gbt envidará todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas decorrentes de: (i) interrupções de serviço por manutenção programada ou emergencial; (ii) falhas de infraestrutura de terceiros, incluindo provedoras de jogos e processadoras de pagamento; (iii) força maior ou caso fortuito; (iv) decisões de autoridades regulatórias que impliquem suspensão de serviços.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 5gbt perante um usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo usuário na Plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

14. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 5gbt, incluindo logotipos, marcas, textos, interfaces gráficas, código-fonte, bancos de dados e demais elementos, é protegido por direitos de propriedade intelectual, sendo de titularidade exclusiva do 5gbt ou licenciado de terceiros. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito.

15. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos usuários pelo 5gbt é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais, finalidades, prazos de retenção e os direitos dos titulares estão detalhados na Política de Privacidade do 5gbt, que integra estes Termos por referência e deve ser lida conjuntamente.

O usuário poderá exercer seus direitos como titular de dados — incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e eliminação de dados — por meio do canal de suporte do 5gbt, observados os prazos e exceções legais aplicáveis.

16. Alterações dos Termos

O 5gbt poderá revisar estes Termos periodicamente, publicando a versão atualizada na Plataforma com indicação da data da última modificação. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado ou por notificação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após o prazo de comunicação implica a aceitação integral das alterações realizadas.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em benefício do consumidor.

18. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato com o 5gbt por meio dos seguintes canais de atendimento, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000
• Telegram: @5gbtsuporte

Todos os canais de contato acima são operados por atendentes brasileiros em português. O prazo de resposta por e-mail é de até 2 (dois) dias úteis. Para questões urgentes, recomendamos o contato via WhatsApp ou Telegram.