Política de Privacidade do 5gbt

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 5gbt, acessível em 5gbt.net, é a empresa responsável pela operação da marca 5gbt no Brasil ("5gbt" ou "nós"). Para todos os efeitos da Lei 13.709/2018 (LGPD), o 5gbt atua como controlador dos dados pessoais dos usuários cadastrados e visitantes da Plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados.

O 5gbt atua em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa) e as normas expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

2. Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o 5gbt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o 5gbt, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO do 5gbt pode ser contatado pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados / LGPD"
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000
• Atendimento: Segunda a sexta, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília) — suporte geral disponível 24h/7 dias

3. Dados que Coletamos

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Ao criar uma conta ou utilizar os serviços do 5gbt, coletamos os seguintes dados pessoais:

Categoria	Dados Coletados	Obrigatoriedade
Identificação	Nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH (para KYC)	Obrigatório
Contato	Endereço de e-mail, número de celular (com DDD)	Obrigatório
Endereço	Logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP	Obrigatório
Financeiro	Chave Pix, dados bancários para saque, histórico de transações	Obrigatório para saques
Verificação	Foto de documento (frente/verso), selfie com documento, comprovante de residência	Obrigatório (KYC)
Preferências	Idioma preferido, configurações de notificação, preferências de jogo responsável	Opcional

3.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e sequência de navegação;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares;
• Logs de acesso, incluindo data, hora (Horário de Brasília) e ações realizadas;
• Dados de desempenho técnico e relatórios de erros da Plataforma.

3.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados pessoais de fontes externas, como provedores de verificação de identidade, bureaus de crédito para fins de prevenção a fraudes, e parceiros de processamento de pagamentos (ex.: instituições financeiras que processam transações Pix). Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política e sempre com base legal adequada.

4. Bases Legais do Tratamento

Cada operação de tratamento de dados realizada pelo 5gbt está fundamentada em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º ou art. 11 da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na Plataforma, incluindo processamento de depósitos, saques e participação em jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, especialmente as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), identificação de clientes (KYC) e as regras da SPA e do COAF;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas, com possibilidade de revogação a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise estatística agregada, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): consultas a dados financeiros para avaliação de risco e prevenção a atividades ilícitas.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 5gbt são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação, gerenciamento e manutenção da conta do usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Cumprimento das obrigações decorrentes dos Termos e Condições aceitos pelo usuário;
• Comunicação com o usuário sobre sua conta, transações, promoções e alterações na Plataforma;
• Personalização da experiência de jogo e recomendação de conteúdo relevante;
• Implementação e monitoramento das ferramentas de Jogo Responsável, incluindo limites de depósito e autoexclusão;
• Análise estatística e melhoria contínua dos serviços da Plataforma;
• Cumprimento de determinações judiciais, administrativas ou regulatórias;
• Defesa dos direitos e interesses legítimos do 5gbt em processos judiciais ou administrativos.

6. Compartilhamento de Dados

O 5gbt não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com base legal adequada e mediante contratos de confidencialidade e proteção de dados com os destinatários:

• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e demais provedoras parceiras recebem dados mínimos necessários para a prestação do serviço de jogo (ex.: identificador de sessão, saldo disponível);
• Processadoras de pagamento: instituições financeiras e provedores de serviços de pagamento que operam as transações Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis na Plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e due diligence para cumprimento das obrigações regulatórias;
• Serviços de infraestrutura e tecnologia: provedores de serviços em nuvem, hospedagem, análise de segurança e monitoramento técnico da Plataforma, que atuam como operadores de dados nos termos da LGPD;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA, COAF, Receita Federal, ANPD), autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei ou determinação judicial.

7. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global das provedoras de jogos e de alguns serviços de infraestrutura utilizados pelo 5gbt, pode ser necessária a transferência de determinados dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 5gbt adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários internacionais;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules) pelos grupos empresariais parceiros, quando aplicável.

Em nenhuma hipótese dados financeiros sensíveis (como chaves Pix e dados bancários completos) são transferidos para servidores fora do Brasil sem garantias equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 5gbt são mantidos pelo prazo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de identificação: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência do COAF e da Receita Federal do Brasil;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de defesa em eventuais disputas;
• Dados tratados com base no consentimento: mantidos até a revogação do consentimento pelo titular ou até o término da finalidade que os justificou.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme as melhores práticas técnicas disponíveis.

9. Cookies e Tecnologias Similares

9.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma 5gbt. Utilizamos cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados analíticos agregados.

9.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, para fins de análise e melhoria do serviço;
• Cookies de funcionalidade: permitem a personalização da experiência, como lembrança de preferências de idioma e configurações do usuário;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes. Ativados apenas mediante consentimento expresso do usuário.

9.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma. A desativação de cookies de marketing não afeta a utilização dos serviços do 5gbt.

10. Segurança da Informação

O 5gbt implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito via protocolo TLS 1.3 (certificado SSL 256 bits);
• Criptografia de dados em repouso nos servidores de armazenamento;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), com princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para todos os colaboradores com acesso a sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com obrigação de notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 5gbt comunicará o ocorrido à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme previsto no art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas tomadas e as recomendações para os titulares.

11. Dados de Menores de Idade

A Plataforma 5gbt é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O 5gbt não coleta, de forma consciente e intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um usuário menor de idade forneceu dados pessoais para criação de conta, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada, sem prejuízo das medidas cabíveis.

12. Links e Serviços de Terceiros

A Plataforma 5gbt pode conter referências a jogos e serviços fornecidos por provedoras parceiras. O 5gbt não se responsabiliza pelas práticas de privacidade dessas provedoras, que possuem suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade aplicáveis sempre que interagir com plataformas ou serviços de terceiros acessados por meio do 5gbt.

13. Seus Direitos nos Termos da LGPD

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, todos exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao DPO do 5gbt:

1. Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se realizamos o tratamento de seus dados e acessar os dados que mantemos sobre você;
2. Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
4. Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, observada a regulamentação da ANPD;
5. Eliminação dos dados consentidos (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento;
6. Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o 5gbt compartilhou seus dados;
7. Informação sobre o consentimento (art. 18, VIII): obter informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências da negativa;
8. Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento previamente concedido, nos termos do art. 8º, § 5º da LGPD;
9. Oposição (art. 18, § 2º): opor-se a tratamentos realizados com fundamento em bases legais diversas do consentimento que não estejam em conformidade com a LGPD;
10. Petição à ANPD (art. 18, § 1º): peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um dos direitos listados, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, prorrogável por igual período mediante justificativa.

14. Alterações desta Política

O 5gbt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas do setor. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

18. Contato e DPO

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, ao exercício dos seus direitos ou a esta Política de Privacidade, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do 5gbt:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000
• Horário de atendimento especializado: Segunda a sexta, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de encaminhar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site da ANPD.